Termos e Condições da 389wim

1 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 389wim ("389wim", "nós", "nossa plataforma") e o usuário ("você", "usuário", "jogador") que acessa ou utiliza os serviços disponíveis em https://389wim.net e em qualquer subdomain ou aplicativo móvel associado.

A 389wim é uma plataforma de entretenimento online que oferece jogos de cassino, slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas voltados ao mercado brasileiro. Todos os serviços são prestados em conformidade com a legislação federal brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, que regulamentou os jogos de apostas de quota fixa no Brasil, e a Lei 13.756/2018.

A utilização de qualquer serviço da 389wim constitui aceitação expressa e irrestrita destes Termos, bem como de nossa Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável. Estes documentos formam, em conjunto, o contrato entre você e a 389wim.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 389wim, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir do território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da 389wim ou de qualquer programa nacional de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da 389wim ou de suas empresas parceiras;
• Não se encontrar em jurisdição onde o uso de serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local.

A 389wim reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. O fornecimento de informações falsas ou a tentativa de contornar as restrições de elegibilidade resultará no cancelamento imediato da conta e no bloqueio de quaisquer saques pendentes.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

O cadastro na 389wim é gratuito e deve ser realizado diretamente na plataforma, mediante o preenchimento correto de todas as informações solicitadas. Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e sujeita a cancelamento de todas as contas envolvidas, com retenção de eventuais saldos.

3.2 Veracidade das Informações

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro e a manter esses dados atualizados. O nome completo, CPF, data de nascimento e demais dados cadastrais devem corresponder exatamente aos documentos oficiais brasileiros. Qualquer divergência pode resultar no bloqueio de saques até regularização.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 389wim recomenda o uso de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres, com letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte via e-mail: [email protected].

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes do Banco Central do Brasil, a 389wim pode solicitar a verificação de identidade do usuário ("processo KYC — Know Your Customer") a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques acima de R$ 500,00.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, entre outros:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão competente;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, declaração de IR ou consulta no site da Receita Federal;
• Selfie com documento: fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante do método de pagamento: confirmação de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. Saques ficam suspensos durante o processo de verificação. A 389wim reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para a conclusão do processo KYC.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 389wim aceita os seguintes métodos de depósito para usuários no Brasil: Pix (principal e recomendado), Mercado Pago e PicPay. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações operacionais da plataforma.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito padrão, mas transações acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitas a verificações adicionais de conformidade. O usuário pode definir limites personalizados de depósito diário, semanal ou mensal nas configurações de Jogo Responsável da conta.

5.3 Titularidade

Somente são aceitos depósitos realizados por meio de conta ou chave Pix cujo titular seja o próprio usuário cadastrado. É expressamente proibido receber depósitos de terceiros. O uso de contas de terceiros para movimentação financeira na 389wim caracteriza violação destes Termos e pode resultar em cancelamento da conta e comunicação às autoridades competentes.

5.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, geralmente em menos de 2 minutos após a confirmação da transação pelo Banco Central. A 389wim não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nas instituições financeiras intermediárias.

6 Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter a conta totalmente verificada (processo KYC concluído);
• Não ter apostas em andamento vinculadas ao saldo solicitado;
• Ter cumprido todos os requisitos de rollover de bônus ativos;
• Utilizar exclusivamente chave Pix registrada em seu próprio CPF.

6.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 15 minutos em condições normais de operação. Em casos que exijam verificação adicional ou revisão de conformidade, o prazo pode se estender para até 24 horas úteis. Saques solicitados entre 22h00 e 06h00 (Horário de Brasília) podem ter processamento iniciado no próximo período operacional.

6.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O limite máximo por transação e por período pode variar conforme o nível de verificação da conta e o histórico de apostas do usuário. Limites específicos são informados na área de saque dentro da plataforma.

6.4 Recusa de Saque

A 389wim reserva-se o direito de recusar, reter ou cancelar saques nos seguintes casos: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; não cumprimento dos requisitos de KYC; violação destes Termos; saldo originado de bônus cujos requisitos não foram cumpridos; ou determinação de autoridade competente brasileira.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, promoções, free spins e cashback oferecidos pela 389wim estão sujeitos a termos e condições específicos publicados em cada promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Rollover (requisito de apostas): o valor do bônus recebido deve ser apostado um número determinado de vezes (indicado em cada promoção) antes que os ganhos derivados possam ser sacados. O rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 35x o valor do bônus;
• Validade: cada bônus possui prazo de validade específico, após o qual é cancelado automaticamente junto com os ganhos derivados não sacados;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots geralmente contribuem com 100%; jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir com percentual menor ou não contribuir, conforme especificado em cada promoção;
• Um bônus por vez: é permitida a participação em apenas uma promoção por vez, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• Uso pessoal: bônus são pessoais e intransferíveis, válidos exclusivamente para o titular da conta.

7.2 Abuso de Bônus

A 389wim monitora ativamente o uso de bônus. Práticas consideradas abusivas — como apostas de baixo risco apenas para cumprir rollover, uso de estratégias de apostas que violem os termos, ou conluio entre contas para acumular bônus — resultarão no cancelamento imediato do bônus, dos ganhos derivados e, em casos graves, no encerramento da conta.

8 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 389wim são fornecidos por provedoras certificadas internacionalmente — entre elas Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech — e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

As regras específicas de cada jogo — incluindo valores mínimos e máximos de aposta, multiplicadores, features especiais e procedimentos em caso de falha técnica — estão disponíveis dentro de cada jogo na própria plataforma. Em caso de dúvida, o usuário deve consultar as regras do jogo antes de apostar.

8.1 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada — como desconexão de internet, queda de energia ou erro de sistema — a 389wim adotará o seguinte procedimento: se a falha ocorreu antes do resultado ser determinado, a aposta será reembolsada ao saldo do usuário; se o resultado já foi determinado mas não exibido, o resultado registrado nos servidores prevalecerá. Apostas realizadas durante períodos de manutenção programada não são elegíveis para reembolso.

8.2 Malfuncionamento

A 389wim reserva-se o direito de anular apostas e reembolsar os valores apostados em caso de malfuncionamento comprovado de qualquer jogo, independentemente do resultado exibido. Ganhos obtidos a partir de falhas técnicas não serão pagos.

9 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 389wim cobre modalidades como futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e seleções nacionais), basquete (NBA e NBB), vôlei, MMA (UFC), esports (CBLOL, CS:GO, Valorant) e outros. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Odds: as odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as que vigoram, independentemente de variações posteriores;
• Cancelamento de eventos: se um evento for cancelado, adiado por mais de 48 horas ou não concluído, as apostas serão reembolsadas ao valor original apostado;
• Apostas ao vivo: apostas in-play são aceitas em tempo real e estão sujeitas a variações de odds a qualquer momento. A 389wim pode suspender mercados ao vivo temporariamente a seu critério;
• Erros de odds: odds publicadas com erro evidente (odds claramente incorretas em relação ao mercado) podem ser canceladas pela 389wim, que reembolsará o valor apostado;
• Apostas máximas: a 389wim pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário, conforme avaliação de risco interna.

10 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 389wim:

• Criar ou utilizar múltiplas contas ("multi-accounting");
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou interfira no comportamento humano na plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Praticar conluio ou combinação de resultados com outros jogadores;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas de terceiros;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou banco de dados da 389wim sem autorização;
• Burlar mecanismos de verificação de identidade ou de jogo responsável;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, gratuitamente, por meio do suporte da 389wim via e-mail: [email protected]. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todo o saldo disponível. Saldos não sacados no prazo de 30 dias após a solicitação de encerramento podem ser retidos, conforme política interna.

11.2 Encerramento pela 389wim

A 389wim pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; determinação de autoridade competente; inatividade superior a 24 meses; ou a critério da 389wim para proteger a integridade da plataforma. Em caso de encerramento por violação de Termos, o saldo pode ser retido durante investigação.

11.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se excluir temporária ou permanentemente por motivos de jogo problemático podem acionar a autoexclusão nas configurações da conta ou por contato com o suporte. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta é bloqueado e nenhum novo cadastro será aceito com os mesmos dados. Veja mais detalhes em nossa página de Jogo Responsável.

12 Jogo Responsável

A 389wim é comprometida com o entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência e adotamos medidas proativas para proteger nossos usuários. As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: estabeleça o máximo que deseja perder em determinado período;
• Limites de tempo de jogo: receba alertas ou bloqueie o acesso após determinado período de jogo;
• Pausa (time-out): suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: exclusão definitiva da plataforma a pedido do usuário;
• Realidade verificada: acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques para avaliação pessoal.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de jogo compulsivo, recomendamos buscar ajuda em nossa página de Jogo Responsável ou contatar profissionais de saúde mental especializados. O jogo deve ser sempre uma fonte de entretenimento — nunca uma obrigação ou solução financeira.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 389wim é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. Seus dados nunca são vendidos a terceiros.

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso aos dados coletados; correção de dados incorretos ou desatualizados; portabilidade; revogação do consentimento; exclusão dos dados (observados os prazos legais de retenção). Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail: suporte@ 389wim.net.

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

14 Limitação de Responsabilidade

A 389wim não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: decisões de aposta tomadas pelo usuário; falhas de conectividade de internet do lado do usuário; uso não autorizado da conta por terceiros em razão de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais; eventos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, catástrofes naturais ou determinações governamentais; ou quaisquer perdas indiretas, incidentais ou consequentes.

A responsabilidade total máxima da 389wim perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou a reclamação. A 389wim não oferece garantias de disponibilidade ininterrupta da plataforma, comprometendo-se, no entanto, a envidar os melhores esforços para manter o serviço operacional com disponibilidade mínima de 99% ao mês.

15 Alterações dos Termos

A 389wim pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos ou obrigações dos usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado.

Alterações não materiais (como correções ortográficas, esclarecimentos de redação que não modificam o conteúdo jurídico ou atualizações de referências legais) entram em vigor imediatamente após publicação, sem necessidade de aviso prévio. A versão vigente sempre estará disponível em https://389wim.net/terms-conditions com a data da última atualização indicada no início do documento.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de acionar a via judicial, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável do conflito por meio do suporte da 389wim em até 30 dias corridos.

Para questões relacionadas a apostas de quota fixa, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei 14.790/2023, das portarias e resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vinculada ao Ministério da Fazenda, bem como as normas do Banco Central do Brasil aplicáveis a transações financeiras digitais.